Brincando De Gênero O Direito À Retificação Do Registro Civil De Crianças E Adolescentes Trans
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.
Danielle Soares Costa, Camilla
Camilla Danielle Soares Costa é mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogada. Membra da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). |
| ISBN | 9786555184242 |
| Autor(a) | Danielle Soares Costa, Camilla (Autor) |
| Editora | Forum |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2023 |
| Páginas | 176 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 0014.00 x 0022.00 |
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