Código Penal Mini - Constituição Federal E Legislação Complementar - 25ª Edição
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição:- Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017);- Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência);- Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
| ISBN | 9788553604395 |
| Autor(a) | Editora Saraiva (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 25 |
| Ano de edição | 2018 |
| Páginas | 263 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 0016.00 x 0012.00 |
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