Colaboração Premiada No Processo Penal - 2ª Edição
Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial. Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF). Nesta edição: Além de uma ampla revisão e atualização do texto, destaca-se: a) inclusão de 12 novos julgados sobre o tema do STJ e 17 do STF, além de 60 novas referências bibliográficas, entre artigos e livros; b) redação de dois novos tópicos, sobre o pós-acordo e seus riscos e sobre a rescisão do acordo e a concessão de benefícios em caso de descumprimento parcial do pactuado; c) inclusão de referências às disposições da Orientação Conjunta No. 1/2018 do MPF; d) exposição do “acordo de não-persecução penal” previsto na Res. 181/2017 e alterado pela Res. 183/2018 do CNMP; e) anexação de “Proposta de Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial”; f) aprimoramento dos itens sobre os poderes do julgador no momento da homologação e sobre o juízo competente para tal ato; g) aprofundamento do item que aborda a possibilidade de reexame na fase de sentenciamento do juízo de legalidade e regularidade anteriormente assentado na homologação (conforme decisão do STF da QO na PET 7.074); ?além de outras modificações e ampliações.
| ISBN | 9788553210763 |
| Autor(a) | Vasconcellos, Vinicius Gomes De |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2018 |
| Páginas | 335 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 23,00 X 16,00 |
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