Os Desafios Da Substituição Tributária - A Incidência Do Icms Sobre O Vinho
O livro apresenta de forma simples - a despeito da complexidade do tema - aspectos conceituais e normativos da substituição tributária do ICMS, assunto que desperta muito interesse ultimamente. Afinal, por que as administrações tributárias têm adotado essa sistemática de tributação? Para responder a essa pergunta fez-se necessário apresentar as necessidades de financiamento das despesas públicas, as competências e as espécies tributárias no país, a fim de que o leitor compreenda aspectos essenciais do Federalismo brasileiro e os desafios dos estados para equilibrar suas receitas com as despesas. Sem a pretensão de exaurir o tema, apresenta-se como essa sistemática vem sendo adotada ao longo dos anos e, bem assim, o entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto. Por fim, considerando o exponencial aumento do consumo e o simbolismo do produto, foi escolhido como caso de estudo a substituição tributária sobre as perações com vinho no estado do Rio de Janeiro.
| ISBN | 9788522517596 |
| Autor(a) | Costa, Leonardo De Andrade |
| Editora | Fundacao Getulio Vargas - Fgv |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2015 |
| Páginas | 160 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 17,00 X 12,00 |
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