Processo Tributário - Volume 1..-
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Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF ? consulta e compensação e ações ? mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.
Guerra, Sérgio
Sérgio Guerra é diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo (RDA). Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Tem atuação, também como árbitro, na Câmara de Comércio Internacional (CCI). |
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