Provas Ilicitas
Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a Lei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.
| ISBN | 9788520362952 |
| Autor(a) | Avolio, Luiz Francisco Torquato |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2015 |
| Páginas | 286 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 23,00 X 16,00 |
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